Sessões

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ORDINÁRIA: 11/2026 27/05/2026

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 27 DE MAIO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 10/2026 20/05/2026

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 20 DE MAIO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 09/2026 13/05/2026

09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 13 DE JUNHO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 08/2026 06/05/2026

08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 6 DE MAIO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 07/2026 29/04/2026

07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 2028) 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 29 DE ABRIL DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 06/2026 15/04/2026

06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 2028) 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 15 DE ABRIL DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 05/2026 08/04/2026

05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 8 DE ABRIL DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 04/2026 25/03/2026

04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 25 DE MARÇO DE 2026.

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 36/2025 03/12/2025

36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 15/12/2028) DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 30/2025 05/11/2025

30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 27/2025 15/10/2025

27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 15 DE OUTUBRO DE 2025

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ORDINÁRIA: 25/2025 01/10/2025

25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 1 DE OUTUBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 24/2025 24/09/2025

24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 24 DE SETEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 23/2025 17/09/2025

23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 17 DE SETEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 22/2025 10/09/2025

22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

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ORDINÁRIA: 21/2025 03/09/2025

21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 3 DE SETEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 20/2025 27/08/2025

20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 27 DE AGOSTO DE 2025

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ORDINÁRIA: 19/2025 20/08/2025

19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 20 DE AGOSTO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 18/2025 13/08/2025

18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 13 DE AGOSTO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 17/2025 06/08/2025

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 6 DE AGOSTO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 16/2025 18/06/2025

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE JUNHO DE 2025

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ORDINÁRIA: 15/2025 11/06/2025

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 11 DE JUNHO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 15/2025 11/06/2025

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 11 DE JUNHO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 14/2025 04/06/2025

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 4 DE JUNHO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 13/2025 21/05/2025

13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 21 DE MAIO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 12/2025 14/05/2025

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 14 DE MAIO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 7/2025 09/04/2025

7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 9 DE ABRIL DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 6/2025 02/04/2025

6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 2 DE ABRIL DE 2025

Status: ENCERRADA

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SOLENE: 1/2025 01/01/2025

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO SOLENE DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 1 DE JANEIRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 31/2024 04/12/2024

31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

Status: ENCERRADA

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20.6 - Divulga as atas das sessões, incluindo a lista de presença dos parlamentares em cada sessão?

DECLARAÇÃO: 2024 24/04/2024

  • Informamos para os devidos fins em atendimento Arts. 7o, incisos IV, V e VI, e 8o "caput" da LAI, que a ata da sessão do dia 24-04-2024 ainda não foi votada por falta de quórum nas sessões subsequentes conforme a lista de presença anexada neste portal.

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DECLARAÇÃO: 2024 19/04/2024

  • Informamos para os devidos fins em atendimento Arts. 7o, incisos IV, V e VI, e 8o "caput" da LAI, que a ata da sessão do dia 19-04-2024 ainda não foi votada por falta de quórum nas sessões subsequentes conforme a lista de presença anexada neste portal.

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DECLARAÇÃO: 2024 17/04/2024

  • Informamos para os devidos fins em atendimento Arts. 7o, incisos IV, V e VI, e 8o "caput" da LAI, que a ata da sessão do dia 17-04-2024 ainda não foi votada por falta de quórum nas sessões subsequentes conforme a lista de presença anexada neste portal.

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DECLARAÇÃO: 2024 10/04/2024

  • Informamos para os devidos fins em atendimento Arts. 7o, incisos IV, V e VI, e 8o "caput" da LAI, que a ata da sessão do dia 10-04-2024 ainda não foi votada por falta de quórum nas sessões subsequentes conforme a lista de presença anexada neste portal.

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DECLARAÇÃO: 2024 20/03/2024

  • Informamos para os devidos fins em atendimento Arts. 7o, incisos IV, V e VI, e 8o "caput" da LAI, que a ata da sessão do dia 20-03-2024 ainda não foi votada por falta de quórum nas sessões subsequentes conforme a lista de presença anexada neste portal.

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