Ementa

FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS INVESTIDOS NO CARGO DE VEREADOR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA PARA A LEGISLATURA 2025-2028.

Justificativa

A fixação do valor do subsídio dos vereadores para a legislatura 2025-2028 é uma medida necessária para garantir a transparência e a previsibilidade dos gastos públicos. Ao estabelecer previamente o valor do subsídio, evita-se possíveis conflitos e debates desnecessários durante o mandato dos vereadores. Além disso, a definição clara do subsídio contribui para a valorização do trabalho dos agentes políticos e para a estabilidade financeira dos mesmos.