Ementa

FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS INVESTIDOS NOS CARGOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA PARA A LEGISLATURA 2025-2028.

Justificativa

O presente Projeto de Lei tem como objetivo estabelecer de forma clara e transparente o valor do subsídio dos agentes políticos investidos nos cargos de Prefeito, Vice-prefeito e Secretários de Governo do Município de São João Batista para a Legislatura 2025-2028. A fixação desses valores é fundamental para garantir a estabilidade financeira desses agentes públicos, bem como para assegurar a continuidade e eficiência da gestão municipal. Dessa forma, busca-se promover a valorização e o adequado funcionamento do serviço público em nosso município.