Ementa

NA FORMA REGIMENTAL SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA ENVIAR OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR EMERSON LIVIO SOARES PINTO, RECOMENDANDO DETERMINAR AO ÓRGÃO MUNICIPAL COMPETENTE EMITIR ORDEM DE SERVIÇO À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, TENDO COMO OBJETO PROMOVER A REVISÃO GERAL DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO POVOADO BOTICÁRIO, TENDO EM VISTA RECORRENTES RECLAMAÇÕES DOS MORADORES EM FACE DA PERCEBIDA ESCURIDÃO NOTURNA NA COMUNIDADE.

Justificativa

A solicitação de envio de ofício ao Prefeito Municipal para recomendar a emissão de ordem de serviço à empresa responsável pela manutenção da iluminação pública do Município se justifica pela necessidade de atender às reclamações dos moradores do Povoado Boticário, que têm relatado problemas de escuridão noturna na comunidade. A revisão geral do parque de iluminação pública se faz urgente para garantir a segurança e o bem-estar dos moradores.