Ementa

NA FORMA REGIMENTAL SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA ENVIAR OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR EMERSON LIVIO SOARES PINTO, RECOMENDANDO DETERMINAR À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, NA CONDIÇÃO DE GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA, TOMAR PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE MAIS DUAS SALAS DE AULAS NO PRÉDIO DO “JARDIM DE INFÂNCIA PEDRO MENDES”, LOCALIZADO NA COMUNIDADE SANTA RITA, TENDO EM VISTA CRESCENTE DEMANDA DE ALUNOS DOS ANOS INICIAIS DA EDUCAÇÃO NA REGIÃO, FATO QUE, OBVIAMENTE, TEM GERADO DÉFICIT DO ESPAÇO ESCOLAR NA COMUNIDADE.

Justificativa

A construção de mais duas salas de aulas no prédio do Jardim de Infância Pedro Mendes se faz necessária devido ao aumento da demanda de alunos na região, o que tem gerado um déficit de espaço escolar na comunidade. A Secretaria de Educação, como gestora e ordenadora de despesas, precisa tomar providências para garantir que todos os alunos tenham acesso a uma educação de qualidade.