AUTORIZO a DISPENSA DE PEQUENO VALOR Nº 003/2026, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA – MA

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA (Art. 72, VIII, LEI FEDERAL 14.133/21) -CONSIDERANDO que, as propostas com a especificação do objeto pretendido apresentadas bem como os documentos habilitatórios, nos termos do inciso II, art. 75 da Lei 14.133/2021; CONSIDERANDO que houve parecer jurídico favorável a contratação direta conforme art. 53. da Lei 14.133/2021.AUTORIZO a DISPENSA DE PEQUENO VALOR Nº 003/2026, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA – MA, nos termos do art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO: N° 007/2026, cujo contratação deverá ser celebrada com a empresa Proativa Empreendimentos LTDA, inscrita sob o CNPJ N° 23.206.285/0001-17, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Lourenço Pinto, S/N, Puraqueu, Vitoria Do Mearim/MA Cep: 65350-000, representada pelo Sr. Francharles De Nazaré Jansen Lisboa, sócio (a) administrador (a). A contratação terá seu valor global de R$ 59.490,00(cinquenta e nove mil, quatrocentos e noventa reais), em conformidade com o que prevê a Lei 14.133/2021. SIMIÃO FERREIRA FILHO - Presidente da Câmara.