AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA PEQUENO VALOR N° 003/2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA PEQUENO VALOR N° 003/2026

ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA, ESTADO DO MARANHÃO, através da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA -MA, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, torna público que tem interesse em realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADOPARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA -MA, na forma descritiva e requisitos constantes no Aviso/Edital e anexos. Considerando o exposto e a intenção de realização de dispensa de licitação para a contratação direta do objeto acima especificado, a Câmara TORNA PÚBLICO o interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, pelo prazo mínimo de 03 (três) dias úteis a contar dessa publicação. A proposta de Preços deverá ser entregue até 'e0s 17hrs:00min (dezessete horas) do dia 20/05/2026, na Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de SÃO JOÃO BATISTA – MA, situada a Praça da Matriz, Nº 29, Centro, São João Batista/MA-CEP: 65225-000 - São João Batista - MA, em dias uteis ou pelo Email: camarasjb2025@hotmail.com; O edital/aviso e anexos da Dispensa de Licitação estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08hrs:00min às 12hrs:00min e das 14hrs:00min ás 17hrs:00min e no sitio oficial deste poder executivo Executivo https://cmsaojoaobatista.ma.gov.br/, e no PNCP – Portal Nacional de compras públicas, onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço e/ou pelo e-mail informado. SÃO JOÃO BATISTA - MA, 13 de maio de 2026. SÃO JOÃO BATISTA – MA. SIMIÃO FERREIRA FILHO-PRESIDENTE DA CÂMARA.