Convênios De Receita

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5.1 - Divulga as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do número/ano do convênio/termo ou ajuste, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da vigência, da origem (órgão repassador/concedente) e o inteiro teor do instrumento de convênio/transferência?

DECLARAÇÃO: 2026 19/05/2026

  • Declaro, para os devidos fins, que a Câmara Municipal de SÃO JOÃO BATISTA - MA. Não possui transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto e da origem (órgão repassador/concedente), nos exercícios de 2023 à 2026 e no periodo de 01/01/2026 a 19/05/2026 até a presente data.

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DECLARAÇÃO: 2025 31/12/2025

  • Declaro, para os devidos fins, que a Câmara Municipal de SÃO JOÃO BATISTA - MA. Não possui transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto e da origem (órgão repassador/concedente), nos exercícios de 2023 à 2026.

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