| RELATÓRIO CIRCUSTANCIADO - 2024 | EXPOSIÇÃO CIRCUNSTANCIADA DA GESTÃO - 2024 | 31/12/2024 |
| VERBA INDENIZATÓRIA - 2024 | Informamos para os devidos fins em atendimento ao Arts. 7º, incisos IV e V, e 8º "caput" da LAI, que apesar da legislação municipal que rege o pagamento de verbas indenizatórias parlamentar conforme o Decreto Legislativo n°02/2024, e de acordo com o Art.I paragrafo único, que por indisponibilidade orçamentária e financeira que não houve pagamentos de verbas aos parlamentares nos exercícios 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024. | 11/11/2024 |
| LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 01/2024 | “DISPÕE DA REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS E ADIANTAMENTO PARA VIAGENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 27/04/2024 |
| RELATÓRIO CIRCUSTANCIADO - 2023 | EXPOSIÇÃO CIRCUNSTANCIADA DA GESTÃO - 2023 | 31/12/2023 |
| RELATÓRIO CIRCUSTANCIADO - 2022 | EXPOSIÇÃO CIRCUNSTANCIADA DA GESTÃO - 2022 | 31/12/2022 |
| RELATÓRIO CIRCUSTANCIADO - 2021 | EXPOSIÇÃO CIRCUNSTACIADA DA GESTÃO - 2021 | 30/03/2021 |
| REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL - 2014 | REGIMENTO INTERNO - 2014 | 11/12/2014 |
| ESTRUTURA ORGANIZACIONAL LEGISLAÇÃO - 2014 | REGIMENTO INTERNO - 2014 | 11/12/2014 |