| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 2/2026 | SENHOR PRESIDENTE, NA FORMA DO INCISO V DO ART. 105, C/C § 7º DO ART. 153 DO REGIMENTO INTERNO, OUVIDO O PLENÁRIO, SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA CONCEDER TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 07/2026 DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DO MUNÍCIPIO DE SÃO JOÃO BATISTA. | Ivan | 17/06/2026 | Pedido de Urgência | Pedido de Urgência |