Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
76,,2024-12-31,"EXPOSIÇÃO CIRCUNSTANCIADA DA GESTÃO - 2024",2024,"RELATÓRIO CIRCUSTANCIADO"
72,,2024-11-11,"Informamos para os devidos fins em atendimento ao Arts. 7º, incisos IV e V, e 8º ""caput"" da LAI, que apesar da legislação municipal que rege o pagamento de verbas indenizatórias parlamentar conforme o Decreto Legislativo n°02/2024, e de acordo com o Art.I paragrafo único, que por indisponibilidade orçamentária e financeira que não houve pagamentos de verbas aos parlamentares nos exercícios 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024.",2024,"VERBA INDENIZATÓRIA"
69,01,2024-04-27,"“DISPÕE DA REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS E ADIANTAMENTO PARA VIAGENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",2024,"LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS"
75,,2023-12-31,"EXPOSIÇÃO CIRCUNSTANCIADA DA GESTÃO - 2023",2023,"RELATÓRIO CIRCUSTANCIADO"
74,,2022-12-31,"EXPOSIÇÃO CIRCUNSTANCIADA DA GESTÃO - 2022",2022,"RELATÓRIO CIRCUSTANCIADO"
73,,2021-03-30,"EXPOSIÇÃO CIRCUNSTACIADA DA GESTÃO - 2021",2021,"RELATÓRIO CIRCUSTANCIADO"
80,,2014-12-11,"REGIMENTO INTERNO - 2014 ",2014,"REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL"
81,,2014-12-11,"REGIMENTO INTERNO - 2014",2014,"ESTRUTURA ORGANIZACIONAL LEGISLAÇÃO"